Termos e Condições atualizados em 24/07/2025.
A contratada por intermédio destes Termos e Condições é a NATURALS CLUB LTDA/EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.619.367/0001-66, com sede sito à Rua Jeronimo Coelho, nº 383, apto. 1104, proj 36054, Bairro Centro, Florianópolis/SC (CEP: 88.010-030), ora denominada NATURALS CLUB ou CONTRATADA.
A qualificação do CONTRATANTE dar-se-á mediante o preenchimento do formulário que será disponibilizado no momento da contratação, o qual será parte integrante deste instrumento contratual e produzirá seus efeitos jurídicos, nos termos legais. Para identificação desses se utilizará os seguintes termos: CONTRATANTE, CLIENTE, CEDENTE E VOCÊ.
Este contrato regulará a relação jurídica estabelecida entre as partes, produzindo efeito jurídico vinculante entre VOCÊ, como cliente, e a NATURALS CLUB, tendo validade e eficácia em qualquer lugar do mundo, mediante os seguintes termos:
Aviso aos pais e responsáveis: VOCÊ é responsável pelo acompanhamento e supervisão do uso dos serviços e produtos da NATURALS CLUB pela(o) sua(seu) filha(o). Se a sua(seu) filha(o) está usando os serviços sem o seu consentimento expresso e é menor de 18 (dezoito) anos, por favor, contate-nos imediatamente para que possamos desativar o acesso.
2.2.1 Por não serem objeto de sua gestão e propriedade e em razão da própria natureza da internet com suas conexões, a NATURALS CLUB não poderá garantir que essas plataformas, sites e outros recursos ficarão disponíveis e acessíveis ininterruptamente. Além disso, a contratada não poderá ser responsabilizada em função do impedimento ou alteração na forma de acesso a esses recursos de terceiros, assim como pela precisão e regularidade dos serviços por eles prestados.
2.2.2 Durante o tempo em que estiver utilizando esses recursos externos VOCÊ declara concordar e estar ciente que estará sujeito aos termos e condições alheios, inclusive das políticas de privacidade, os quais serão impostos por esses terceiros e deverão ser objeto de autônoma aceitação. Essa submissão não implicará em automática exclusão dos termos contratuais aqui regulamentados, haja vista que esse conservará sua aplicabilidade naquilo que for compatível.
2.2.3 A NATURALS CLUB se reserva no direito de, a qualquer momento e independentemente de motivação, alterar as plataformas, sites e recursos de terceiros a serem utilizados na prestação dos serviços ou até mesmo criar e utilizar plataforma própria. Essas modificações poderão ser implementadas independentemente de autorização do CONTRATANTE.
2.3.1 Mesmo que a designação seja feita pela NATURALS CLUB, todos os profissionais envolvidos irão atuar como prestadores de serviços externos, com autonomia e independência, nos termos da legislação vigente e, portanto, serão os únicos responsáveis por seus atos, seja na esfera cível, administrativa, criminal ou de qualquer outra natureza. Portanto, a NATURALS CLUB, seus sócios, administradores, colaboradores e outros não elencados, mas igualmente englobados nessa exclusão, não poderão ser responsabilizados por eventuais disputas, prejuízos ou danos causados pelo profissional. Essa ausência de responsabilidade abrange os danos morais, materiais (emergentes e lucros cessantes), estéticos, autorais, de propriedade intelectual e outros de qualquer natureza.
2.3.2 Esses profissionais que são prestadores de serviços externos não possuem vínculo trabalhista com a NATURALS CLUB, sendo que a esses será imposta a obrigatória observância da lei e demais atos normativos, assim como ao contrato celebrado.
2.3.3 Se por qualquer motivo o profissional indicado deixar de fazer parte do seu quadro de disponibilidade (ex: falecimento, desligamento, afastamento e outros), a NATURALS CLUB irá indicar outro profissional que ainda permanece na composição do quadro de disponibilidade.
2.3.4 O CONTRATANTE poderá solicitar a alteração do profissional que estará lhe atendendo, desde que apresente motivação idônea, podendo se valer dessa prerrogativa 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses. Após o período de apuração das razões apresentadas, caso procedentes, a NATURALS CLUB terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para designar outro profissional para dar continuidade a prestação de serviços.
2.3.5 Será disponibilizado um profissional de suporte para esclarecer dúvidas, receber informações e questionamentos, assim como prestar auxílio ao CONTRATANTE.
2.3.6 O nutricionista será o profissional responsável por confeccionar a dieta do CONTRATANTE e o educador físico pela montagem do seu treino. Esses dois profissionais irão elaborar, respectivamente, a dieta e o treino de forma personalizada, adequando as necessidades e peculiaridades da situação apresentada pelo CONTRATANTE. Portanto, o CONTRATANTE declara estar ciente e concordar que os profissionais poderão alterar os seus objetivos indicados no formulário inicial e ainda modificar as indicações técnicas a serem cumpridas, caso isso seja necessário para adequar as especificidades e às reais possibilidades verificadas para o caso no decorrer da prestação dos serviços.
2.3.7 A utilização da imagem de algum dos profissionais disponíveis para divulgação e promoção de vendas não significa necessariamente que será ele o profissional a ser designado para a realização do acompanhamento personalizado.
2.3.8 O CONTRATANTE está ciente que, a cada 2 (dois) meses, o treino que foi prescrito será analisado e, caso seja necessário, será atualizado, com o objetivo de adequá-lo ao estágio de desenvolvimento alcançado, tratando-se de serviço que compõe o acompanhamento e suporte previsto na cláusula 2.2.1. Em razão disso, caso o sistema informe a expiração do treino, bastará entrar em contato com a equipe para que ele seja analisado.
2.4.1 Conforme descrito nas cláusulas 2.1.1 e 2.1.2, nesses planos será garantido o acesso: (i) ao treino e dieta que foram prescritos, respectivamente, pelo nutricionista e educador físico indicados, (ii) manual exclusivo da NATURALS CLUB (e-book) em que constará instruções e informações complementares, além do (iii) serviço de suporte e acompanhamento do CLIENTE durante o período de vigência do plano de assinatura contratado. Será ainda oportunizado ao CONTRATANTE o ingresso na comunidade, assim como disponibilizadas as informações e dados necessários para que o CLIENTE consiga acessar a dieta e o treino nos aplicativos destinados a essa finalidade.
2.4.2 Com vistas a ajustar as necessidades daqueles que já possuem algum destes profissionais a sua disposição por outra via, o CONTRATANTE poderá optar por assinar um plano mais restrito que lhe dará acesso à comunidade, ao suporte e apenas ao outro profissional que necessite, sendo-lhe disponibilizado um nutricionista ou um educador físico, a depender de qual desses dois já tenha sido contratado por outros meios. A NATURALS CLUB e nem os profissionais acessados por seu intermédio poderão ser responsabilizados pelas condutas deste prestador de serviço contratado pelo CLIENTE por outros meios. Por fim, esse plano de assinatura terá uma precificação distinta dos demais, em acordo com o preço vigente.
2.4.3 Os preços dos planos, acessíveis em: https://naturals.club/plans#price, poderão sofrer alterações, seja para aumentar ou reduzir os preços aplicáveis aos planos de assinatura, independentemente de motivação, sendo que as aludidas modificações não se encontram limitadas a nenhum dos índices mercadológicos. No entanto, o preço vigente à época da contratação será conservado até o fim do período contratado, razão pela qual as alterações só irão impactar o preço em caso renovação ou posterior assinatura de outro plano.
2.5.1 Dentre os diversos fatores externos alheios à esfera de atuação e previsibilidade da NATURALS CLUB que podem influenciar no resultado obtido pelo CONTRATANTE, citam-se exemplificativamente e sem a exclusão dos demais não descritos, os seguintes: comprometimento do CLIENTE em cumprir continuamente e com regularidade com a dieta e treinos disponibilizados, assim como com as outras indicações recebidas pelos profissionais; características e condições genéticas, biológicas, fisiológicas, psicológicas e de qualquer outra natureza; qualidade dos alimentos ingeridos; os materiais e equipamentos utilizados pelo CLIENTE para treino e outras finalidades e a intervenção de outros profissionais contratados por outros meios.
2.5.2 A utilização de imagens, gravações e fotos de terceiros (ex: influencers, clientes, sócios, colaboradores ou quaisquer outras pessoas) nas páginas de vendas e publicações em redes sociais, assim como para divulgação de suas campanhas publicitárias e outras finalidades não se constituirá como uma promessa ou compromisso de que o CONTRATANTE obterá resultados iguais ou semelhantes aos das pessoas retratadas.
2.6 O uso do serviço e do produto aqui contratados são apenas para fins pessoais, sendo expressamente vedado o uso comercial. Os membros não poderão utilizar os serviços e produtos em conexão com nenhum empreendimento comercial, tais como a publicidade ou solicitação de qualquer usuário a comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços ou para quaisquer outros fins comerciais. Aqueles que utilizam do serviço e do produto não podem utilizar qualquer informação obtida para contatar, publicitar, solicitar ou vender a qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio e explícito da NATURALS CLUB.
3.1.1 Por reconhecer que esses bens e direitos são de propriedade da NATURALS CLUB, VOCÊ declara ter ciência de que está proibido de copiar, replicar, distribuir, usar, vender, anunciar, publicar total ou parcialmente ou praticar qualquer outro ato violador, seja a título gratuito ou oneroso, de qualquer desses itens sem prévia autorização formalizada por escrito pela NATURALS CLUB. E, portanto, ao aceitar os termos previstos nesse instrumento, VOCÊ se compromete a abster-se de praticar quaisquer dessas condutas descritas, sob pena de configuração da prática de ato ilícito passível de responsabilização na esfera cível, criminal, administrativa e outras, sem prejuízo da imposição judicial ou extrajudicial da cessação dos atos violadores.
3.1.2 Caso a NATURALS CLUB apure a ocorrência de condutas violadoras de seus direitos autorais, de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza praticados por algum dos seus clientes, por ato próprio deste ou por intermédio de terceiros (seus familiares, amigos ou qualquer outra pessoa), poderá, independentemente de notificação extrajudicial ou judicial e de decisão judicial, suspender o acesso do CLIENTE aos serviços prestados ou até mesmo cancelar o plano de assinatura contratado (rescisão culposa: cláusula 5.3), sem prejuízo da responsabilização cabível nas esferas jurídicas atinentes.
3.2.1 VOCÊ se compromete a não agredir, caluniar, injuriar, difamar, ridicularizar, debochar, humilhar ou praticar quaisquer atos ofensivos aos demais clientes, profissionais, sócios e terceiros, principalmente, mas não exclusivamente, no que se diz respeito à aparência e aos resultados obtidos por outros participantes.
3.2.2 Caso seja apurada pela NATURALS CLUB alguma conduta incompatível com as regras aqui previstas, desde já VOCÊ declara estar ciente que poderá ter seu acesso à comunidade imediatamente restrito, suspenso e a depender das circunstâncias da violação até mesmo cancelado por rescisão culposa em razão da prática de conduta antissocial, com a incidência de todas as penalidades, inclusive juros e multa.
3.2.3 Ao aceitar esses termos VOCÊ concorda e declara estar ciente que a NATURALS CLUB não poderá ser responsabilizada civilmente, criminalmente, administrativamente ou em qualquer outro âmbito jurídico, por condutas de terceiros incompatíveis com o dever de urbanidade e respeito. Essa ausência de responsabilidade abrange as atitudes praticadas por profissionais, demais clientes ou outros terceiros, ainda que venham a ocorrer em sua comunidade ou em outro ambiente e contexto relacionados à NATURALS CLUB, haja vista tratar-se de ato imputável exclusivamente ao ofensor.
3.3.1 A vedação de contratação sem a participação e autorização da NATURALS CLUB também se estende para o caso de indicação de outros profissionais.
3.3.2 O desrespeito dessa proibição será considerado ato ilícito, o qual ensejará a responsabilização do profissional e do CLIENTE na esfera cível por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), morais e outros, sem prejuízo da exigibilidade da rescisão contratual culposa de que trata a cláusula 5.3 deste instrumento, inclusive com a incidência dos juros e multa. A responsabilização cível não importa a exclusão das outras, seja qual for a sua natureza, quando verificadas.
3.4.1 Ao aceitar os termos do presente instrumento VOCÊ declara ter ciência de que o preenchimento incorreto ou incompleto dos dados prejudicará o diagnóstico e a pessoalidade da adaptação das prescrições feitas pelos profissionais especializados, motivo pelo qual esses últimos e a NATURALS CLUB estarão isentos de quaisquer responsabilidades por prejuízos causados pela apresentação de falsas, imprecisas, incoerentes ou incompletas informações.
3.4.2 A NATURALS CLUB e os profissionais que irão atuar também não se responsabilizarão pela omissão de informações relevantes para a personalização de seu acompanhamento, tenham sido elas solicitadas ou não, tais como doenças, enfermidades, alergias, patologias, distúrbios, limitações, indisposições e outras.
3.4.3 A NATURALS CLUB e os profissionais que irão atuar também não estão obrigados a aferir ou fazer qualquer juízo quanto à precisão, veracidade, completude e confiabilidade das informações e dados apresentados, haja vista ser o CLIENTE o único responsável por não omiti-los e preenchê-los adequadamente.
3.4.4 A NATURALS CLUB se reserva no direito de formular a qualquer tempo novos questionamentos, apresentar outros formulários e anamneses, os quais, deverão ser respondidos com agilidade, precisão, honestidade e transparência, aplicando-se a esses as mesmas obrigações de preenchimento adequado previstas nesta cláusula 3.4.
3.5.1 Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, em razão da prática de ações e omissões, sejam eles de natureza cível (danos morais, materiais e todos os outros), criminal, administrativa ou qualquer outra esfera de responsabilização jurídica.
5.2.1 Caso não seja do desejo do CLIENTE dar continuidade à contratação e não seja observado o prazo mencionado para solicitação da finalização do plano de assinatura, e caso venham a ser cobrados os valores da renovação, o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data cobrança, para pedir estorno e requerer o cancelamento da renovação.
5.2.2 Caso o CLIENTE não faça o que está previsto na cláusula 5.2 ou, subsidiariamente, na cláusula 5.2.1, para que o cancelamento seja efetuado serão aplicadas as disposições previstas na cláusula 5.5.
5.5.1 Para fins de aplicação da cláusula 5.5, serão observadas as mesmas proporções estabelecidas nas cláusulas 2.1.1 e 2.1.2, ou seja, (i) 40% (quarenta por cento) para elaboração do treino e dieta personalizados, (ii) 30% (trinta por cento) para o manual exclusivo NATURALS CLUB e (iii) 30% (trinta por cento) para o suporte, assistência e acompanhamento do CLIENTE no decorrer da vigência do plano.
5.5.2 Caso o plano contratado tenha periodicidade anual, a multa de que se trata o caput da cláusula 5.5 será de 15% (quinze por cento), vez que o aludido plano tem a precificação e outras condições facilitadas justamente em razão da periodicidade contratada.
5.5.3 Caso seja feito o pedido de cancelamento antes do fim do prazo de vigência contratual, além da aplicação das demais disposições, os serviços serão imediatamente interrompidos e a data exata da solicitação de cancelamento será utilizada como marco temporal para o cálculo do valor da efetiva prestação de serviços e também da multa, para fins de viabilizar o estorno parcial previsto na cláusula 5.5.4.
5.5.4 Em caso de realização de pedido antecipado de cancelamento do plano de assinatura, será realizado um estorno parcial do valor pago, observando as disposições contidas nas cláusulas supramencionadas, razão pela qual haverá o desconto referente a: (i) integralidade do valor atribuído ao treino e dieta personalizado e ao manual exclusivo (e-book) da NATURALS CLUB, conforme definido na cláusula 5.5.1, (ii) o valor referente aos meses de prestação de serviços de suporte já ofertados pelo decurso do tempo e o (iii) valor da multa a incidir sobre os meses de prestação de serviços de suporte posteriores ao pedido de cancelamento.
5.5.5 O pedido de cancelamento será validamente comunicado apenas e tão somente quando feito em contato direto com o WhatsApp da NATURALS CLUB, sendo a única via admissível para efetivá-lo.
5.5.6 O CLIENTE declara estar ciente e em concordância que a efetivação do estorno parcial observará as regras e disposições contidas nos Termos e Condições da plataforma de pagamento utilizada para a conclusão da contratação do plano de assinatura.
5.5.7 Em caso de pedido de cancelamento antecipado, o valor do estorno parcial não será contabilizado levando em consideração os juros de cartão de crédito decorrentes do parcelamento da compra, uma vez que esses valores serão revertidos em favor das instituições financeiras.
5.6. A contestação indevida e de má-fé junto à operadora do cartão de crédito, com solicitação de chargeback, não será considerada como meio válido para a realização do pedido de cancelamento, em razão da previsão da cláusula 5.5.5. Caso a NATURALS CLUB seja efetivamente cientificada da realização do chargeback antes do fim do prazo de vigência do plano de assinatura, os serviços serão imediatamente interrompidos, sem prejuízo da incidência da totalidade das disposições contidas na cláusula 5.5, sempre com um acréscimo de 5% (cinco por cento) na multa, em decorrência da contestação indevida e de má-fé perante a operadora de cartão de crédito. Caso a NATURALS seja efetivamente cientificada da realização do chargeback apenas após o fim do período de vigência, será cobrado o valor integral do plano de assinatura.
7.1.1 Antes de efetivamente utilizar a sua imagem para quaisquer das finalidades supracitadas, a NATURALS CLUB irá cientificar o CEDENTE sobre sua intenção pelos meios próprios de comunicação existentes.
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